Cofen autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos: o que muda na prática?

Uma resolução publicada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reacendeu uma discussão importante na área da saúde: enfermeiros podem prescrever antibióticos? Em 22 de janeiro de 2026, o Cofen divulgou uma norma autorizando a prescrição de três antimicrobianos — amoxicilina, azitromicina e eritromicina — para adultos e crianças, o que pode impactar a assistência e a rotina de farmácias.

A medida foi apresentada como uma forma de ampliar o acesso e tornar o cuidado mais resolutivo, especialmente em contextos de atenção primária. Ao mesmo tempo, gerou reações de entidades médicas e levantou dúvidas sobre limites legais e técnicos da prescrição de antibióticos por diferentes categorias profissionais.

A seguir, explicamos o que foi autorizado, o que muda na prática e por que esse tema segue gerando controvérsia.

O que foi autorizado pelo Cofen?

A resolução publicada autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos e estabelece que farmácias podem aceitar receitas assinadas por esses profissionais para dispensação de três medicamentos:

• Amoxicilina;

• Azitromicina;

• Eritromicina.
  

A norma prevê a prescrição para adultos e crianças, dentro dos critérios e condições definidos no próprio regulamento.

Na prática, a mudança significa que um paciente pode obter esses antimicrobianos em farmácias mediante prescrição assinada por enfermeiro, sem necessidade de assinatura médica, desde que a prescrição esteja dentro das regras aplicáveis.

Por que isso aconteceu agora?

O Cofen associa a resolução a uma mudança operacional e de rastreabilidade: a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), ferramenta utilizada para registro e monitoramento da movimentação de medicamentos sujeitos a controle, incluindo antimicrobianos.

De acordo com o conselho, o novo cenário permite que receitas emitidas por enfermeiros sejam registradas adequadamente no sistema, o que ampliaria o controle sanitário e reduziria barreiras que, na prática, dificultavam a aceitação desse tipo de prescrição em farmácias privadas.

Por que existe polêmica?

A resolução não foi recebida de forma consensual. O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a prescrição de antibióticos por enfermeiros, argumentando que a prescrição pressupõe avaliação diagnóstica e se relaciona a atos privativos da medicina, citando a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) e posicionamentos jurídicos já existentes sobre o tema.

Nos últimos anos, esse debate ficou ainda mais sensível por envolver não apenas protocolos do SUS, mas também a dispensação em farmácias privadas. Na prática, o ponto central é a discussão sobre até que ponto existe diferença entre prescrição dentro de programas e fluxos oficiais e a prescrição em contextos mais amplos, com múltiplas possibilidades de indicação clínica.

Em resumo, a polêmica se organiza em dois eixos:

• Eixo assistencial: ampliação de acesso e resolutividade na atenção básica;

• Eixo legal/regulatório: limites da atuação profissional e responsabilidade diagnóstica.
  

Prescrição por enfermeiros já existia antes?

Segundo o Cofen, há respaldo para prescrição por enfermeiros há décadas, especialmente em programas de saúde pública e fluxos assistenciais padronizados. Essa prática já ocorre em diferentes contextos da atenção primária e em estratégias específicas do SUS.

O ponto mais controverso é que entidades médicas defendem que existe diferença entre:

• protocolos institucionais formalizados e padronizados, com escopo definido;

• e prescrição com maior autonomia fora desses programas.
  

Esse detalhe é relevante porque antibióticos são medicamentos de alto impacto sanitário, diretamente relacionados ao risco de resistência bacteriana quando usados sem critérios adequados.

O que muda para pacientes?

Para o público geral, essa decisão pode parecer apenas uma mudança burocrática, mas seu impacto real depende do contexto. Em cenários de atenção primária, a autorização pode facilitar fluxos e ampliar acesso em locais onde o enfermeiro já é referência para o atendimento inicial.

Entre os potenciais efeitos positivos apontados por defensores da medida estão:

• maior agilidade no cuidado em determinados serviços;

• ampliação do acesso a tratamentos em regiões com menor cobertura médica;

• maior rastreabilidade das prescrições.
  

Por outro lado, críticos reforçam que:

• antibióticos não devem ser usados como “medicação padrão”;

• muitas infecções são virais e não exigem antibiótico;

• a indicação depende de avaliação clínica e diagnóstico apropriado;

• uso inadequado aumenta resistência e reduz efetividade futura dos tratamentos.
  

Portanto, independentemente de quem prescreva, o uso responsável de antimicrobianos permanece um ponto central.

O que muda para farmácias?

Com a resolução, farmácias passam a aceitar prescrições emitidas por enfermeiros para esses antibióticos, desde que estejam dentro dos critérios estabelecidos. Também há expectativa de adaptação operacional em redes e sistemas internos de dispensação e escrituração, já que mudanças desse tipo exigem ajuste de fluxos e validações.

Ainda pode haver mudanças ou novos desdobramentos?

Sim. Como o tema envolve interpretação legal e regulamentação profissional, é esperado que haja desdobramentos administrativos e jurídicos. É possível que ocorram novas notas técnicas, questionamentos e atualizações normativas, dependendo das reações institucionais e do ambiente regulatório.

Por isso, profissionais e serviços devem acompanhar comunicados oficiais e diretrizes locais para aplicação adequada das regras.

Conclusão

A autorização do Cofen para prescrição de amoxicilina, azitromicina e eritromicina por enfermeiros representa uma mudança relevante, sobretudo pelo potencial impacto na dispensação em farmácias privadas e na organização do cuidado em serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, a decisão acontece em meio a um debate importante sobre limites legais da prescrição, responsabilidade diagnóstica e segurança no uso de antimicrobianos. O tema deve continuar em discussão, especialmente por envolver diferentes interpretações regulatórias.

Para pacientes, a mensagem mais importante é que antibióticos seguem sendo medicamentos que exigem indicação correta e acompanhamento, para evitar efeitos adversos e reduzir o risco de resistência bacteriana.